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Como falar com a Apple sobre cobrança indevida

     2024-06-25

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Taxação em compras da Shopee, Shein e AliExpress são confirmadas. (Imagem: FDR) A partir de agora, a taxação em compras também ocorrerá em valores de até US$ 50.Até então, este era o limite de consumo internacional isento da incidência do imposto de importação.. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, já está sendo aplicado nas ...

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Para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, há incidência do ICMS, cuja taxa varia entre os Estados, e também da taxa de despacho aduaneiro, de R$ 150. É possível não pagar a taxa de importação do produto da Shopee? Caso você não concorde e não queira pagar o imposto, será necessário recusar a encomenda.

Para vendedor padrão Shopee: taxa de 12% sob o preço de cada produto; Para vendedor do Programa de Frete Grátis Shopee: acréscimo de 6%, totalizando 18% de taxa. Segundo o regulamento da Shopee, apesar da porcentagem, o valor máximo da comissão Shopee é de R$ 100.

Em julho, o Ministério da Economia publicou uma portaria que estabeleceu novas regras para compras realizadas fora do país por meio da internet. No entanto, estarão isentas do imposto de importação federal encomendas de até US$ 50, realizadas por pessoa física, a partir do primeiro dia de agosto.

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Para compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil, o governo manteve a cobrança de um imposto simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra (a soma do valor do próprio produto, do frete e do eventual seguro). Há também a incidência do ICMS.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, em qualquer trabalho contínuo que dure mais de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, com duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas.

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Em 2015 passou a vigorar a lei complementar 150 que também obriga o horário de almoço, pausa ou descanso para quem atua como empregado doméstico. Nesse caso, são obedecidas as mesmas regras da jornada de 6h a 8h, ou seja, mínimo de 1 hora e máximo de 2h.

A CLT determina que para quem trabalha 8 horas (ou mais de 6 horas) o horário de almoço deve ser de no mínimo 30 minutos e no máximo 2 horas. Essa duração é definida entre a empresa e o colaborador ou sindicato, respeitando apenas a norma de duração estabelecida pela reforma trabalhista.

De acordo com a legislação trabalhista, o horário de almoço é um direito assegurado a todos os trabalhadores com jornada diária superior a seis horas. A CLT determina que esse intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.

É importante dizer ainda que o intervalo do almoço não conta como parte da jornada de trabalho. Assim sendo, em uma jornada de 8 horas, não temos 7 horas trabalhadas e 1 hora de pausa, mas sim 8 horas além do horário de almoço ― o que totaliza 9 horas do dia do trabalhador.

Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido. O que o CR permite? O CR - Certificado de Registro é um instrumento que possibilidade a aquisição legal de armas de fogo para as atividades de Tiro Desportivo, Caça ou Coleção.

Para tirar o CR o despachante do Clube cobra 500,00 Um cofre para armas longas 1.000,00 (Segundo eles) Psicologa = 170,00 Teste de Tiro = 200,00 Filiação ao Clube de 450,00 a 500,00 Anual do Clube de tiro = 500,00

O Certificado de Registro (CR) é um documento obtido junto ao Exército Brasileiro. Ele concede ao cidadão o direito de praticar atividades de caça, tiro desportivo e coleção de armas. O CR é emitido nas categorias Caçador, Atirador e/ou Colecionador (CAC), com permissões diversas conforme a categoria.

Aprenda como tirar seu CR - Certificado de Registro - junto ao Exército Brasileiro, e se tornar um Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC).Vou contar o meu p...

em 26 de agosto de 2019. Sim, além do investimento inicial com teste de tiro, avaliação psicotécnica, taxa do exército e anuidade do clube de tiro esportivo ou caça, você terá um gasto anual para manter a sua filiação do clube. Esta é uma exigência legal para manter o seu CR de Caçador ou Atirador Esportivo.