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Para se provar a existência de desvio de função no trabalho, cabe ao empregador comprovar a regularidade da alteração contratual, o que pode ser feito através de documentos como contratos de trabalho, registros em cartões de ponto, boletins de ocorrência, atestados, testemunhas, entre outros.

O desvio de função acontece quando o titular de um cargo ou emprego exerce funções que correspondem a ocupação diferente da sua. A primeira evidência de que está ocorrendo um desvio é a incompatibilidade entre o que está escrito no contrato de trabalho e as funções exercidas de fato pelo trabalhador.

Além disso, as horas extras que o funcionário trabalhou devem ser pagas, junto a uma multa de 40% sobre o valor de seu salário. 2. Indenizações. Se a atividade feita tem remuneração inferior, a empresa deve arcar com uma indenização por danos morais, também a ser paga ao funcionário.

Priscila Arraes Reino Desvio de função CLT: o que é, consequências e 3 exemplos O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos?

A previsão legal do desvio de função existe para proteger o trabalhador, uma vez que ele é considerado a parte mais fraca nas relações de trabalho. Dessa forma, evita-se que um empregado seja mantido exercendo função diferente daquela para a qual foi contratado com a finalidade de gerar enriquecimento ilícito ao empregador.

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